Workshop Environmental Licensing Projects in Portugal: What US Investors Need to Know?
6 de novembro de 2026
Auditório da AICEP
A AmCham Portugal, em colanoração com a Embaixada dos EUA e a AICEP, reuniu investidores norte-americanos, responsáveis governamentais e entidades públicas para debater as oportunidades de investimento em Portugal e o papel do licenciamento ambiental na concretização de novos projetos.
Portugal tem condições para atrair investimento estrangeiro em áreas estratégicas como a inteligência artificial, a cloud, os centros de dados, a logística, as cadeias de abastecimento e a reindustrialização sustentável. Mas transformar estas oportunidades em investimento concreto exige mais do que identificar setores com potencial: implica também garantir que os projetos são bem planeados e que os processos de licenciamento oferecem clareza, previsibilidade e capacidade de resposta.
Portugal e as oportunidades de investimento
Na sessão de abertura, Philomène Dias, membro do Conselho de Administração Executivo da AICEP, apresentou o enquadramento do ambiente de investimento em Portugal e identificou áreas prioritárias para a captação de investimento direto estrangeiro nos próximos cinco anos: inteligência artificial, cloud e centros de dados; logística e cadeias de abastecimento; e reindustrialização sustentável e indústria avançada.
A apresentação destacou também o desenvolvimento de uma Estratégia para a Indústria Verde, com horizonte em 2040, e a crescente importância da energia enquanto fator de competitividade. Mais do que um custo operacional, a energia pode tornar-se uma vantagem competitiva, capaz de impulsionar o investimento e a criação de valor. Neste contexto, o investimento produtivo poderá ainda funcionar como catalisador de um novo ciclo de investimento em infraestruturas.
Licenciamento ambiental: previsibilidade e planeamento desde o início
Um dos temas centrais do encontro foi o enquadramento português da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Nas apresentações da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), foi destacado o objetivo de conciliar a proteção ambiental com a segurança jurídica necessária à concretização de projetos de investimento.
O sistema de AIA foi apresentado como um quadro robusto e previsível, mas também flexível e integrado, permitindo que os projetos sejam ajustados ao longo do procedimento. Foi igualmente abordada a possibilidade de a APA emitir uma decisão de screening num prazo máximo aproximado de 25 dias úteis – uma etapa que permite determinar o enquadramento ambiental aplicável ao projeto, não correspondendo à duração total de um processo de avaliação de impacte ambiental.
A escolha do momento adequado para submeter um projeto e a sua maturidade são, por isso, fatores relevantes. A preparação deve começar antes do início formal do procedimento, integrando desde cedo as condicionantes ambientais e territoriais na decisão de investimento.
Entre as recomendações partilhadas para facilitar o desenvolvimento dos projetos estiveram o conhecimento prévio do local, o contacto antecipado com as autoridades e as comunidades locais e um planeamento sólido. A seleção da localização é particularmente importante: identificar atempadamente eventuais condicionantes ambientais ou territoriais pode evitar dificuldades numa fase mais avançada. A articulação com os municípios e o envolvimento de especialistas ambientais desde o início podem também contribuir para processos mais informados e eficientes.
Reformar para remover barreiras e viabilizar investimento
O encontro incluiu ainda uma apresentação do enquadramento da Avaliação de Impacte Ambiental e da plataforma SILIAMB, bem como dos principais prazos e etapas associados aos procedimentos.
A discussão prosseguiu com um painel dedicado à reforma do licenciamento: “Removing Barriers, Enabling Investment“, que reuniu João Manuel Esteves, Secretário de Estado do Ambiente; Jean Barroca, Secretário de Estado da Energia; e Silvério Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território. A conversa foi moderada por António Martins da Costa, Presidente da AmCham Portugal.
A presença de responsáveis de diferentes áreas governativas e de entidades públicas permitiu enquadrar o licenciamento ambiental numa perspetiva transversal, em que a articulação entre ambiente, energia e ordenamento do território é essencial para criar condições favoráveis ao investimento.
A sessão contou também com as intervenções de Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia, e de John J. Arrigo, Embaixador dos Estados Unidos em Portugal.
O encontro reforçou, assim, uma ideia central: a competitividade de Portugal enquanto destino de investimento depende também da capacidade de assegurar processos de licenciamento claros e previsíveis, sem descurar os objetivos de proteção ambiental. Para os investidores, o trabalho começa muito antes da submissão de um pedido; começa na escolha informada da localização, na preparação do projeto e no diálogo antecipado com as entidades relevantes.