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Aceda à apresentação do Professor Pita Barros AQUI.
A política de preços de medicamentos nos Estados Unidos está a entrar numa nova fase, e as suas consequências poderão fazer-se sentir muito para além do mercado norte-americano.
Foi este o ponto de partida para o encontro “The MFN Effect: Europa, EUA e o Futuro da Saúde em Portugal”, promovido pela AmCham Portugal, que reuniu mais de 60 representantes do setor empresarial e da saúde para discutir as implicações do modelo Most Favored Nation (MFN) para o acesso à inovação, a sustentabilidade dos sistemas de saúde e a competitividade europeia e portuguesa.
Ao longo da manhã, especialistas, representantes da indústria, reguladores e decisores políticos procuraram responder a uma questão central: num contexto de crescente pressão sobre os preços dos medicamentos, como pode Portugal garantir acesso à inovação sem comprometer a sustentabilidade do SNS e a sua capacidade de atrair investimento e investigação?
O MFN e os efeitos de longo prazo
A sessão de abertura esteve a cargo de Paulo Teixeira, Presidente do Health & Biotechnology Committee da AmCham Portugal e Country/General Manager da Pfizer Portugal, que alertou para uma dimensão particularmente relevante para Portugal: o impacto do MFN poderá não se traduzir apenas numa discussão sobre preços, mas também sobre o momento em que os medicamentos chegam aos doentes.
“O risco para Portugal não é só pagar mais. É esperar mais.”
Paulo Teixeira destacou a evolução recente do acesso a medicamentos aprovados pela EMA: embora a disponibilidade em Portugal tenha aumentado de 42% para 52%, o tempo entre a autorização europeia e a disponibilização no país aumentou de 577 para 784 dias. Os dados do INFARMED apontam igualmente para um processo que pode ultrapassar os 650 dias entre o pedido e o acesso.
Neste contexto, defendeu que tempo, previsibilidade e rapidez na tomada de decisão devem ser tratados como dimensões estratégicas do desempenho do SNS.
A apresentação de Pedro Pita Barros, Professor Catedrático da Nova SBE, Cátedra BPI | Fundação “la Caixa” em Economia da Saúde, aprofundou a questão a partir de uma perspetiva económica.
Um novo equilíbrio para o mercado global
Pedro Pita Barros explicou que o MFN deve ser entendido não apenas como uma alteração imediata dos preços nos Estados Unidos, mas como uma mudança potencialmente estrutural no equilíbrio do mercado farmacêutico global.
A redução dos preços nos EUA poderá aumentar a pressão sobre outros mercados para aceitarem preços mais elevados, enquanto as empresas poderão adaptar as suas estratégias de lançamento, preços e investimento em investigação e desenvolvimento.
Uma das principais incógnitas estará, precisamente, no novo equilíbrio que poderá emergir: que países pagarão mais, que medicamentos poderão ter lançamentos mais tardios e de que forma será financiada a inovação no futuro?
O debate colocou ainda em evidência uma questão mais ampla: se os benefícios da inovação são globais, também a sua sustentabilidade exige mecanismos que distribuam de forma equilibrada os custos de financiamento da investigação, tendo em conta o valor gerado, a capacidade económica dos países e as necessidades das suas populações.
Painel I – Perspetivas sobre o MFN e a política farmacêutica
O primeiro painel reuniu Francisca Paulouro (VdA), Hélder Mota Filipe (Ordem dos Farmacêuticos) e Nathalie Cardinal von Widder (AstraZeneca Portugal), com moderação de Filipa Mota e Costa (Johnson & Johnson Innovative Medicine).
A discussão partiu de uma realidade anterior ao próprio MFN: a Europa enfrenta já desafios estruturais de competitividade, acesso à inovação e sustentabilidade dos seus sistemas de saúde.
Mais do que uma despesa: o medicamento como investimento
Uma das ideias centrais do painel foi a necessidade de olhar para a política farmacêutica para além da despesa direta do Ministério da Saúde.
Hélder Mota Filipe sublinhou que uma avaliação centrada exclusivamente no custo dos medicamentos pode ignorar benefícios mais amplos, como a redução de hospitalizações, o aumento da produtividade e o impacto na qualidade de vida dos doentes.
Esta perspetiva foi associada a uma visão mais estratégica do setor farmacêutico enquanto ativo para o investimento, a investigação, a produção, o emprego qualificado e a criação de conhecimento em Portugal.
Para Nathalie Cardinal von Widder, as decisões de investimento dependem de um ecossistema previsível e competitivo, onde o acesso, os modelos de preço e financiamento, a proteção da inovação, o talento e a capacidade de investigação se reforçam mutuamente.
O desafio de equilibrar sustentabilidade e acesso
Francisca Paulouro chamou a atenção para os limites de uma política excessivamente centrada na contenção da despesa. Mecanismos que transfiram automaticamente para a indústria o impacto de qualquer pressão adicional sobre os orçamentos podem criar incentivos adversos, contribuindo para atrasos ou decisões de não disponibilização.
Como alternativa, ganhou espaço no debate uma abordagem assente em valor, resultados e partilha de risco, permitindo que os modelos de financiamento tenham em consideração o benefício efetivamente produzido pelos medicamentos.
Dados para transformar o risco em decisão
A discussão convergiu também para o papel dos dados de saúde e dos modelos de pagamento por resultados.
Portugal dispõe de uma quantidade significativa de informação, mas enfrenta ainda dificuldades na sua ligação, análise e utilização sistemática. Para os intervenientes, melhorar a capacidade de gerar e utilizar dados de resultados reais dos doentes permitiria avaliar melhor o valor das terapias e criar modelos de financiamento mais ajustados aos resultados alcançados.
Hélder Mota Filipe defendeu que a renegociação baseada nos resultados deve deixar de ser uma exceção e passar a integrar de forma mais estruturada os mecanismos de financiamento.
Uma política farmacêutica com impacto na competitividade
O painel destacou ainda que a política do medicamento não pode ser analisada isoladamente dentro da política de saúde.
Decisões sobre acesso, preços e financiamento têm impacto na investigação clínica, no investimento industrial, na criação de emprego qualificado, nas exportações e na capacidade de Portugal se posicionar nas cadeias internacionais de inovação.
Neste contexto, a previsibilidade assumiu particular importância. Como foi discutido, não basta existir proteção formal da propriedade intelectual: atrasos no acesso e nos processos de negociação podem reduzir, na prática, o período em que uma inovação consegue recuperar o investimento realizado.
Painel II – MFN e o futuro do acesso ao medicamento: que resposta política e institucional?
O segundo painel trouxe para a discussão diferentes perspetivas políticas, com Mário Amorim Lopes (IL), Miguel Guimarães (PSD), Pedro Frazão (CHEGA) e Sofia Andrade (PS), moderados pela jornalista Rosa Pedroso Lima.
Apesar das diferenças de abordagem, o debate colocou em evidência várias questões comuns: acesso à inovação, sustentabilidade, utilização de dados, capacidade institucional e preparação para um contexto internacional em transformação.
O MFN para além da comparação de preços
Mário Amorim Lopes chamou a atenção para a lógica económica da diferenciação de preços entre mercados. Segundo a perspetiva apresentada, preços mais elevados em determinados mercados podem contribuir para recuperar os elevados custos fixos de investigação e desenvolvimento e, dessa forma, permitir a disponibilização de medicamentos em mercados com menor capacidade de pagamento.
A questão, por isso, deverá ser analisada não apenas através da comparação entre preços portugueses e norte-americanos, mas também tendo em conta o funcionamento global do mercado e o impacto sobre o bem-estar agregado.
Do custo para o valor gerado em saúde
Miguel Guimarães destacou que o MFN não resulta de uma iniciativa portuguesa, mas coloca Portugal perante questões que já são centrais para o sistema de saúde: acesso, preço, inovação e sustentabilidade.
Na perspetiva apresentada, importa evoluir de uma lógica centrada sobretudo em “quanto custa” para uma avaliação mais ampla de “quanto valor gera”, incluindo modelos de financiamento associados aos resultados em saúde.
Medir o tempo até ao primeiro doente
Uma das propostas mais concretas surgiu de Pedro Frazão, que defendeu maior transparência sobre todo o percurso entre a autorização europeia de um medicamento e a sua utilização efetiva pelos doentes.
Esse percurso inclui a autorização, o pedido de introdução, a avaliação, a negociação, a decisão de financiamento, a disponibilização e, finalmente, o momento em que o primeiro doente é tratado.
A proposta passa por medir cada uma destas etapas e identificar a responsabilidade pelos tempos de espera, partindo de um princípio simples: a inovação só cria valor quando chega ao doente.
O debate abordou igualmente a necessidade de mecanismos de acesso mais previsíveis e céleres para situações de necessidade clínica urgente.
Dados, capacidade institucional e execução
Sofia Andrade destacou a existência de uma quantidade significativa de dados no sistema de saúde português, mas também os desafios associados à sua análise, tratamento e utilização.
A discussão revelou, assim, uma questão transversal: entre a definição de objetivos e a sua execução existe ainda uma importante margem de melhoria. Reformas, instrumentos e mecanismos podem existir formalmente, mas o seu impacto depende da capacidade de os operacionalizar.
Produção, inovação e resiliência
O painel abordou ainda a necessidade de reforçar a capacidade europeia e nacional de produção e inovação, num contexto de dependências externas crescentes.
Foi discutida a importância de reforçar a capacidade estratégica de Portugal e da Europa, incluindo investimento em investigação, produção nacional e mecanismos que contribuam para a segurança do abastecimento.
Neste âmbito, surgiu também a discussão sobre uma reserva estratégica nacional de medicamentos, enquanto instrumento de resposta a situações de crise ou emergência.
Do debate à ação: previsibilidade, rapidez e valor
Na sessão de debate aberto, ficou clara a necessidade de olhar para o MFN como parte de uma transformação mais ampla da política de saúde e do contexto económico internacional.
Para Portugal, três dimensões assumem particular relevância: previsibilidade, rapidez e qualidade da avaliação.
Como sublinhou Paulo Teixeira, o país não pode controlar as decisões tomadas em Washington, mas pode melhorar a qualidade e a velocidade das decisões tomadas em Lisboa.
A redução do tempo médio de aprovação de ensaios clínicos em Portugal, de 71 dias em 2023 para 32 dias em 2025, demonstra que é possível melhorar processos sem comprometer o rigor. A questão, agora, passa por aplicar essa capacidade a outras etapas do percurso de acesso à inovação.
“Rapidez não é menos rigor. O tempo que uma decisão demora é em si mesmo parte do valor ou do custo dessa decisão.”
Portugal perante uma nova realidade transatlântica
Paulo Teixeira demonstrou ainda que o MFN não deve ser analisado exclusivamente como uma questão de preços. Está em causa um conjunto mais amplo de relações entre inovação, investimento, acesso, competitividade, sustentabilidade e política industrial.
Portugal tem, neste contexto, ativos relevantes: as exportações farmacêuticas passaram de 823 milhões de euros em 2014 para 4,8 mil milhões em 2025, enquanto a participação de doentes em ensaios clínicos atingiu cerca de 5.900 pessoas em 2024.
O desafio passa por transformar estes ativos numa estratégia mais integrada, capaz de reforçar a posição de Portugal enquanto destino de investimento, investigação clínica, produção e inovação.
“O país que decide a tempo é um país onde vale a pena investir.”
O encontro terminou com uma mensagem transversal: perante uma transformação que ultrapassa as fronteiras portuguesas, Portugal terá de definir a sua própria resposta, articulando acesso à inovação, sustentabilidade do SNS e capacidade de atrair investimento e conhecimento.
A AmCham Portugal continuará a promover este diálogo entre Portugal e os Estados Unidos, aproximando empresas, decisores e especialistas e contribuindo para uma discussão informada sobre os desafios que moldam o futuro da saúde.
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