Position Papers

Position Papers - AmCham Portugal

Comissão de Saúde e Biotecnologia

THE MFN EFFECT - Implicações para Portugal e Prioridades de Ação

Portugal não controla a política norte-americana, mas controla a qualidade, a previsibilidade e a rapidez dos seus próprios processos.

A política de Most Favored Nation (MFN), promovida pela Administração norte-americana, procura aproximar os preços dos medicamentos nos Estados Unidos dos praticados noutros países desenvolvidos. Embora incida sobretudo sobre medicamentos inovadores e Portugal não integre diretamente o conjunto de mercados de referência considerado, o país não está isolado dos seus efeitos. As interdependências entre sistemas europeus de referência de preços e a natureza global das decisões de lançamento podem influenciar o calendário, a sequência e as condições de disponibilização de novas terapêuticas em Portugal.

Para Portugal, o principal risco não é apenas uma eventual pressão adicional sobre os preços. É também esperar mais pelo acesso à inovação. Num mercado de menor dimensão, com preços comparativamente baixos e processos de avaliação e negociação prolongados ou imprevisíveis, pode diminuir a prioridade atribuída ao lançamento, à investigação e ao investimento.

A AmCham Portugal, através da sua Comissão de Saúde e Biotecnologia, considera que a resposta nacional deve proteger o acesso atempado dos doentes, assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e criar condições competitivas para a inovação e o investimento. Esta resposta deve combinar avaliação rigorosa e abrangente do valor, financiamento plurianual, prazos claros, transparência, utilização responsável de dados e responsabilização de todos os intervenientes.

Folheie abaixo o Position paper com Sumário executivo I Enquadramento I Principais desafios para Portugal I Princípios orientadores I Prioridades de ação I Resultados esperados I Conclusão
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This document is the result of the joint work of six of the ten Specialized Committees of AmCham Portugal and aims to identify the key challenges and opportunities faced by American companies operating in Portugal. Each Committee analysed its respective sector of activity, identifying issues that, in its view, may impact the attraction of investment, the development of innovation, and economic growth in Portugal. This work sets out strategic priorities and recommendations which, if implemented, could generate tangible benefits for the business environment in Portugal. These recommendations seek to address existing constraints, enhance competitiveness, support innovation, and stimulate bilateral investment. The following pages provide a summary of the key topics identified by each Specialized Committee, along with their respective priorities and recommendations, offering a structured overview of the areas where dialogue between businesses and policymakers can have the greatest impact on promoting economic development and strengthening bilateral relations.
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