Position Paper

Comissão de Saúde e Biotecnologia

THE MFN EFFECT – Implicações para Portugal e Prioridades de Ação

Portugal não controla a política norte-americana, mas controla a qualidade, a previsibilidade e a rapidez dos seus próprios processos.

Leia AQUI o Position paper com Sumário executivo I Enquadramento I Principais desafios para Portugal I Princípios orientadores I Prioridades de ação I Resultados esperados I Conclusão

A política de Most Favored Nation (MFN), promovida pela Administração norte-americana, procura aproximar os preços dos medicamentos nos Estados Unidos dos praticados noutros países desenvolvidos. Embora incida sobretudo sobre medicamentos inovadores e Portugal não integre diretamente o conjunto de mercados de referência considerado, o país não está isolado dos seus efeitos. As interdependências entre sistemas europeus de referência de preços e a natureza global das decisões de lançamento podem influenciar o calendário, a sequência e as condições de disponibilização de novas terapêuticas em Portugal.

Para Portugal, o principal risco não é apenas uma eventual pressão adicional sobre os preços. É também esperar mais pelo acesso à inovação. Num mercado de menor dimensão, com preços comparativamente baixos e processos de avaliação e negociação prolongados ou imprevisíveis, pode diminuir a prioridade atribuída ao lançamento, à investigação e ao investimento.

A AmCham Portugal, através da sua Comissão de Saúde e Biotecnologia, considera que a resposta nacional deve proteger o acesso atempado dos doentes, assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e criar condições competitivas para a inovação e o investimento. Esta resposta deve combinar avaliação rigorosa e abrangente do valor, financiamento plurianual, prazos claros, transparência, utilização responsável de dados e responsabilização de todos os intervenientes.