Workshop Nova Agenda do Trabalho Digno

No dia 17 de Março, realizou-se, na Morais Leitão, o workshop “Nova Agenda do Trabalho Digno”.

O workshop foi conduzido por Luís Miguel Monteiro e Isabel Valente Dias.

Temas abordados:

• Novas regras de admissão de trabalhadores

Período experimental, trabalho a termo e temporário, teletrabalho, deveres de informação, trabalhadores em situação de dependência económica, entre outros

• Novo regime de prestação das atividades laborais

Limites ao trabalho suplementar, proteção da parentalidade e estatuto do cuidador informal

• Novas normas sobre cessação laboral

Irrenunciabilidade dos créditos laborais, proibição de outsourcing após despedimento colectivo, alteração dos valores da compensação por despedimento objectivo e suspensão do despedimento.