Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Câmara de Comércio Americana em Portugal (doravante “AmCham”), com sede na Rua D. Estefânia 155-5º esq 1000-154 Lisboa, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

A AmCham está empenhada em proteger a sua privacidade e, neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

A AmCham compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

1. Dados pessoais

Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente

2. Recolha de dados e finalidades

Os Dados Pessoais são recolhidos e tratados para efeitos de gestão da relação estabelecida entre o Associado e a AmCham, nas quais se inclui as seguintes atividades de tratamento: inscrição, cobrança de quota, envio da Newsletter, envio de convites para eventos e/ou outras comunicações necessárias para a prossecução da sua atividade.

A AmCham trata ainda dados pessoais de pessoas singulares que se inscrevem nos eventos por si promovidos, passando a ter um interesse legítimo de lhes enviar, no futuro, convites para eventos e/ou outras comunicações necessárias para a prossecução da sua atividade, sem prejuízo de o titular dos dados se opor a este tratamento através dos canais disponibilizados para o efeito.

3. Armazenamento de dados

No sentido estrito de cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, os Dados Pessoais em causa são armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, e em situação alguma, os Dados Pessoais recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquelas mencionadas no número anterior.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

A AmCham garante a segurança dos seus dados, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

4. Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança

A AmCham assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a AmCham compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

5. Quais são os seus direitos?

É garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ter lugar através do e-mail: amchamportugal@mail.telepac.pt.

6. Informações adicionais sobre potenciais destinatários dos seus dados pessoais

A AmCham poderá ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Esses incluem:

• Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica à AmCham.

• Quando requerido por lei através de notificação judicial, mandato de busca ou outro procedimento legal admissível;
• Quando explicitamente solicitado pelo titular.

7. Como nos contactar?

Caso tenha alguma dúvida acerca desta Política de Privacidade, por favor contacte-nos em: amchamportugal@mail.telepac.pt

8. Outras informações

Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão de Proteção de Dados – Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e -mail: geral@cnpd.pt

9. Atualizações

A AmCham reserva-se ao direito de, a qualquer momento, proceder a alterações e ajustamentos à presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha a consulta da mesma com alguma periodicidade.