AmCham Webinar Series Everything You Need to Know to Live, Work, and Start a Business in Portugal
Em colaboração com Bridge In e Relocate Now
From Compliant Team Setup to Visas: Setting Up in Portugal as an Individual or a Business
A 6.ª sessão da série de webinars da AmCham Portugal centrou-se nas questões práticas e legais de quem pretende viver, trabalhar ou investir em Portugal, desde a estruturação de equipas e modelos laborais até à obtenção de vistos e autorizações de residência.
Na primeita parte, conduzida por Álvaro Araújo e Francisca Baptista da Relocate Now, foram analisadas as principais autorizações de residência e vistos, os seus requisitos e prazos:
– Vistos D1 a D8, incluindo o Golden Visa;
– Requisitos transversais: prova de alojamento, registo criminal, seguro de viagem, NIF e NISS;
– Condições para manutenção ou renovação das autorizações de residência;
– Novas regras de residência fiscal, dupla tributação e enquadramento do novo regime IFICI+ (“NHR 2.0”);
– Critérios de elegibilidade: não ter residido em Portugal nos últimos cinco anos, exercer atividade qualificada e, no caso de freelancers ou empresas, obter mais de 50% das receitas de clientes estrangeiros.
A segunda parte da sessão, com Pedro Henriques, CEO da Bridge In, foram abordados os principais aspetos da constituição de equipas e empresas em Portugal:
– Modelos de contrato de trabalho: permanentes, a termo certo e a termo incerto, com períodos de experiência que podem ir até seis meses;
– Desafios na cessação de contratos permanentes e implicações legais para empregadores;
– Classificação correta de trabalhadores independentes, com alertas para situações de misclassification que podem originar coimas até 60.000€;
– Employer of Record e criação de subsidiárias, como soluções flexíveis para empresas internacionais que pretendem iniciar operações no país.
Os oradores destacaram ainda as vantagens competitivas de Portugal (segurança, estabilidade, proficiência em inglês e posição estratégica na Europa) como fatores-chave para atrair talento e investimento.
Esta sessão proporcionou uma visão prática e completa sobre como viver, trabalhar e desenvolver negócios em Portugal de forma legal, segura e eficiente.
