Almoço com o Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Doutor Joaquim Miranda Sarmento

Dia 17 de Janeiro | Sana Malhoa Hotel

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Highlights:

• O Ministro da Economia está prestes a anunciar um novo projeto industrial de dimensão significativa, que será contratualizado ainda este ano.
• Cinco faculdades de economia portuguesas estão no ranking do Financial Times; metade dos estudantes de mestrado em língua inglesa são estrangeiros, com um terço vindo da Alemanha. Contudo, enfrentamos dificuldades em reter estes talentos devido aos baixos salários.
• Hoje, não é a empresa que recruta o jovem; é o jovem que escolhe a empresa.
• Construir 500.000 casas poderia resolver o problema da habitação em Portugal, ocupando apenas 1% a 2% dos solos agrícolas do país.
• Portugal tem cerca de 1.300 grandes empresas, representando apenas 0,1% do tecido empresarial. Na Alemanha, este número é de 1%.
• Entre os países da coesão, com quem devemos comparar-nos, Portugal é o que menos exporta, mesmo tendo atingido 50% do PIB em exportações.
• Estamos a crescer mais rapidamente que países como França e Alemanha, mas isso ocorre porque esses países estão praticamente estagnados. Entre os países da coesão, Portugal, juntamente com a Grécia, regista os menores níveis de crescimento.
• Em Portugal, uma empresa demora cerca de 250 horas por ano para cumprir todas as obrigações fiscais. Na Letónia, são 5 horas.
• Revolução no sistema fiscal para PME’s: com o SAFT da contabilidade, o sistema fiscal das PME’s será transformado nos próximos anos, eliminando a obrigatoriedade de report e simplificando os processos.
• O Governo vai rever os mais de 500 benefícios fiscais existentes, eliminando aqueles que já não fazem sentido e reduzindo taxas marginais que deixaram de ser competitivas.

Na sua intervenção, que durou cerca de 45 minutos, o Ministro de Estado e das Finanças destacou as debilidades estruturais da economia portuguesa, sublinhando os baixos níveis de produtividade, que limitam o crescimento económico, que dificilmente poderá ser mais do que 2% ao ano, revelando um PIB potencial ainda muito baixo. Enumerou vários problemas que o país enfrenta, fazendo referencia ao plano económico que constitui o centro do programa deste Governo, desenhado para enfrentar algumas destas fragilidades, e a sua visão e do Governo para “atacar” estes temas.

Entre os principais temas abordados, o Ministro referiu-se ao capital humano, um dos pontos críticos ligados ao problema demográfico e à emigração. Salientou que o Governo está a trabalhar na regulamentação dos fluxos migratórios e na criação de condições para reter os jovens no país, oferecendo-lhes melhores salários, habitação a custos acessíveis e uma legislação laboral equilibrada, que proporcione segurança, mas também flexibilidade. Defendeu ainda a importância de atrair talento com elevado valor acrescentado, mencionando o programa EFICI como uma das ferramentas para esse fim.

Relativamente aos custos de contexto, enfatizou os problemas associados à burocracia, regulamentações excessivas e regras fiscais complexas. Para combater estes entraves, destacou o programa de 30 medidas, apresentado ainda ontem, destinado a reduzir custos de contexto e burocracia no Estado.

No campo da justiça económica e fiscal, apontou que, na sua perspectiva, o principal problema não está apenas nos recursos e nas políticas, mas também na gestão. Referiu ainda os desafios do mercado laboral, que se caracteriza por uma rigidez excessiva para quem já está integrado e por elevados níveis de precariedade para quem está a entrar, tornando-o um dos sistemas mais problemáticos da Europa.

O Ministro sublinhou a necessidade de aprofundar o investimento em Investigação & Desenvolvimento (I&D) e de potenciar o conhecimento gerado no país para impulsionar a inovação e criar valor no mercado. Além disso, chamou a atenção para a baixa dimensão das empresas nacionais, reconhecendo que as grandes empresas são as mais produtivas e aquelas que oferecem melhores salários. A atração de mais investimento estrangeiro e o crescimento das empresas de grande dimensão foram indicados como prioridades.

Outros problemas destacados incluíram o elevado endividamento empresarial e os baixos níveis de internacionalização das empresas portuguesas. No sector público, referiu-se à dificuldade em captar e reter talento na Administração Pública, lembrando que muitas carreiras estiveram suspensas durante quase 20 anos. Apontou a necessidade de pacificar alguns dos sectores, oferecendo melhores condições de trabalho e melhores remunerações, de forma a atrair talento e valorizar as administrações públicas.

Por fim, abordou os baixos níveis de investimento público e privado, salientando que nos últimos anos temos apenas reposto o stock existente, sem alcançar níveis que impulsionem o crescimento. Referiu também a complexidade e imprevisibilidade do sistema fiscal, que acarreta elevados custos para as empresas e dificulta o ambiente de negócios.

Sobre o evento:

O início de um novo ano é sempre um momento de reflexão e ajuste de planos estratégicos. Poder ouvir e interagir com o Ministro de Estado e das Finanças, compreendendo as orientações governamentais, é fundamental, especialmente num cenário marcado por incertezas, desafios e oportunidades, quer na economia global quer na nacional, exigindo estratégias sólidas e informadas para manter a competitividade.

As políticas orçamentais e fiscais definidas pelo governo exercem impacto direto sobre todos os setores empresariais, reforçando a importância de compreender as prioridades para 2025. Este conhecimento permite alinhar objetivos empresariais às oportunidades criadas pelas medidas públicas, potencializando resultados.