Secção 301

O Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, anunciou a abertura de investigações sob a Secção 301 da Lei do Comércio de 1974, com foco na sobrecapacidade industrial. As análises têm como objetivo a conclusão antes do vencimento das tarifas previstas na Secção 307 da Lei Tarifária de 1930.

Principais aspetos das investigações:

Países abrangidos: União Europeia, China, Singapura, Suíça, Noruega, Indonésia, Malásia, Camboja, Tailândia, Coreia do Sul, Vietname, Taiwan, Bangladesh, México, Japão e Índia.
Critérios de avaliação: Excedente comercial bilateral com os Estados Unidos, capacidade industrial subutilizada ou não utilizada e níveis de produção acima da demanda.
Contexto da União Europeia:
- Superavit na balança comercial de bens de 451 mil milhões de dólares em 2024, correspondente a 2,3% do PIB da zona euro;
- Excedente bilateral de bens e serviços com os EUA de 147 mil milhões de dólares em 2024;
- Superávit global sustentado por setores como produtos químicos, máquinas e veículos, apesar de preços elevados de energia e restrições regulatórias.

Mencionados dois países da UE:
- Alemanha: que mantém um excedente comercial consistente há mais de uma década, e uma produção acima da absorção interna.
- Irlanda: registrou superavit de 97 mil milhões de dólares em 2024 (15,9% do PIB); a utilização da capacidade industrial no primeiro trimestre de 2026 foi de 72,7%, indicando baixa atividade no setor manufatureiro.

Ações futuras: uma segunda investigação da Secção 301, voltada para o trabalho forçado, poderá ser anunciada em breve. O foco será verificar se os países incluídos implementaram legislação que proíba a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, conforme previsto na Secção 307 da Lei Tarifária de 1930.

Statement da AmCham EU:

Statement on Section 301 investigations

On Wednesday, 11 March, the United States Trade Representative launched Section 301 investigations into structural production overcapacity against a range of economies, including the European Union. We understand that this decision is part of a larger attempt to stabilise the US tariff system in the wake of the Supreme Court ruling striking down the International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) tariffs.

The American Chamber of Commerce to the European Union (AmCham EU) is concerned about the continued uncertainty of the current trade environment. Companies still lack clarity over future tariff rates in both the short- and long-term. We continue to oppose broad-based tariffs as they raise costs for businesses and consumers and disrupt supply chains.

With potential measures against the EU under consideration, AmCham EU calls on the EU and the US to avoid escalation in the trade dispute. The priority must be to restore stability and predictability in transatlantic trade. The deal struck in the summer is not a perfect solution, but it offers the most realistic path forward given political priorities on both sides. We look to the parties to honour their commitments under the EU-US Framework Agreement.

The US Administration rightfully identifies overcapacity as a critical issue in the global economy which also affects the European market. We see the EU as part of the solution, rather than the problem. The EU and the US must work together to tackle the real issue at hand: unfair trading practices from non-market economies.